Apelação / Remessa Necessária 5043599-90.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0003-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2026, 20:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/05/2026, 20:01

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULLO BUNIZIOL FRAGA

OAB/ES 20785•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para BRUNO CATRINQUE DELOGU - CPF: 183.084.347-89 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE).

02/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de BRUNO CATRINQUE DELOGU em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Ementa em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

16/03/2026, 15:33

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 17:01

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 15:33

Relatório

•15/12/2025, 15:00

Decisão

•20/10/2025, 16:25

Sentença

•06/08/2025, 10:57

Despacho

•13/02/2025, 18:06

Decisão - Mandado

•10/12/2024, 14:52

Despacho

•07/11/2024, 18:50

Decisão - Mandado

•30/10/2024, 18:06

Decisão - Mandado

•21/10/2024, 19:30

Documento de comprovação

•18/10/2024, 15:14

Documento de comprovação

•18/10/2024, 15:14

Documento de comprovação

•18/10/2024, 15:14

Documento de comprovação

•18/10/2024, 15:14

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