Procedimento Comum Cível 5005426-66.2021.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

JOSE DANILO FERRAO

CPF 675.***.***-68

Autor

CINTHIA POLETO BARROS

CPF 104.***.***-79

Reu

ANTONIO BARROS BARBOSA

CPF 035.***.***-86

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de despacho

18/04/2026, 16:27

Recebidos os autos

18/04/2026, 16:27

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A E M CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA SOUZA DA SILVA

OAB/ES 24524•Representa: ATIVO

BRUNO ANDRADE SOARES

OAB/ES 24747•Representa: ATIVO

PATRICK NASCIMENTO GONCALVES

OAB/ES 25989•Representa: ATIVO

FERNANDO GARCIA CORASSA

OAB/ES 12010•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESA BAIXADA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por A E M Construtora Ltda.

19/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/06/2025, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/06/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 15:22

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2025.

04/02/2025, 15:22

Expedição de #Não preenchido#.

02/02/2025, 12:00

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 18:58

Despacho

•24/06/2025, 22:38

Despacho

•23/06/2025, 16:26

Sentença

•12/09/2024, 12:59

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/05/2024, 12:28

Decisão

•02/04/2024, 09:25

Despacho

•16/02/2023, 14:10

Despacho

•16/12/2021, 13:36

Decisão

•30/09/2021, 11:07

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