Apelação Cível 5005426-66.2021.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

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Partes do Processo

A E M CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-49

Autor

ANTONIO BARROS BARBOSA

CPF 035.***.***-86

Autor

CINTHIA POLETO BARROS

CPF 104.***.***-79

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/04/2026, 16:27

Baixa Definitiva

18/04/2026, 16:27

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JOSE DANILO FERRAO

CPF 675.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GARCIA CORASSA

OAB/ES 12010•Representa: ATIVO

LIDIA SOUZA DA SILVA

OAB/ES 24524•Representa: PASSIVO

BRUNO ANDRADE SOARES

OAB/ES 24747•Representa: PASSIVO

PATRICK NASCIMENTO GONCALVES

OAB/ES 25989•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para A E M CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 33.245.758/0001-49 (APELANTE), ANTONIO BARROS BARBOSA - CPF: 035.065.317-86 (APELANTE), CINTHIA POLETO BARROS - CPF: 104.759.427-79 (APELANTE) e JOSE DANILO FERRAO - CPF: 675.370.067-68 (APELADO).

18/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de CINTHIA POLETO BARROS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de A E M CONSTRUTORA LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS BARBOSA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE DANILO FERRAO em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Ementa em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 17:44

Conhecido o recurso de A E M CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 33.245.758/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

17/03/2026, 18:58

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:49

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 18:58

Relatório

•07/01/2026, 15:47

Despacho

•24/06/2025, 22:38

Despacho

•23/06/2025, 16:26

Sentença

•12/09/2024, 12:59

Decisão

•02/04/2024, 09:25

Despacho

•16/02/2023, 14:10

Despacho

•16/12/2021, 13:36

Decisão

•30/09/2021, 11:07

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