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5000490-29.2024.8.08.0023

Apelação CívelAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.117,52

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICONHA

Autor

MUNICIPIO DE ICONHA

CNPJ 27.***.***.0001-85

Autor

ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELIA MARIA BRIAO PINHEIRO CALHAU

OAB/ES 18041•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

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FLAVIANO BRANDAO CIPRIANO 13324860709

CNPJ 18.***.***.0001-57

Reu

Publicado Ementa em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICONHA - CNPJ: 27.165.646/0001-85 (APELANTE) e provido em parte

11/03/2026, 13:16

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:49

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 15:17

Pedido de inclusão em pauta

07/01/2026, 15:17

Recebidos os autos

02/12/2025, 09:27

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 13:16

Relatório

•07/01/2026, 15:17

Sentença

•28/07/2025, 13:51

Decisão

•03/02/2025, 17:41

Despacho

•24/06/2024, 15:02

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