Recurso Inominado Cível 5001484-50.2023.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.439,69

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MATEUS MACHADO DE SOUZA

CPF 147.***.***-32

Autor

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

21/05/2024, 14:17

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Transitado em Julgado em 15/05/2024 para MATEUS MACHADO DE SOUZA - CPF: 147.361.917-32 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE MARATAÍZES (RECORRIDO) e Procuradoria do Município de Marataízes (REPRESENTANTE).

20/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 20:12

Expedição de intimação eletrônica.

23/04/2024, 14:23

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2024, 14:26

Conhecido o recurso de MATEUS MACHADO DE SOUZA - CPF: 147.361.917-32 (RECORRENTE) e provido em parte

12/03/2024, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2024, 16:33

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 08/03/2024, NO E-DIARIO em 04/03/2024.

06/03/2024, 18:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado

06/03/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

06/03/2024, 16:34

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 29/02/2024, NO EDIÁRIO em 22/02/2024.

23/02/2024, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2024, 18:19

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2024, 10:23

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 18:20

Despacho

•29/01/2024, 10:23

Documento de comprovação

•06/12/2023, 12:37

Decisão

•14/11/2023, 22:36

Sentença

•30/10/2023, 14:21

Despacho

•30/05/2023, 16:50

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