Apelação Cível 5005396-87.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · São Mateus - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOELMA PINHEIRO BARCELLOS

CPF 881.***.***-87

Autor

SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOELMA PINHEIRO BARCELLOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes

THAYNAN DARLING SOARES SILVA

OAB/ES 27619•Representa: ATIVO

SELEM BARBOSA DE FARIA

OAB/ES 24925•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:34

Conhecido o recurso de JOELMA PINHEIRO BARCELLOS - CPF: 881.026.537-87 (APELANTE) e não-provido

16/03/2026, 15:34

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 17:00

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

02/12/2025, 16:52

Decorrido prazo de JOELMA PINHEIRO BARCELLOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 15:34

Acórdão

•16/03/2026, 15:34

Relatório

•03/12/2025, 17:00

Decisão

•17/06/2025, 00:05

Decisão

•12/05/2025, 19:13

Sentença

•15/01/2025, 11:48

Despacho

•18/11/2024, 21:06

Despacho

•14/08/2024, 08:31

Decisão

•29/07/2024, 07:45

Documento de comprovação

•25/07/2024, 17:09

Decisão

•17/07/2024, 18:58

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