Recurso Inominado Cível 5000048-50.2025.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 17.948,58

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

CLEUZA HELENA DA SILVA BERNARDO PEREIRA

CPF 015.***.***-64

Autor

CONCEICAO DO CASTELO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-98

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/09/2025, 12:54

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JESSICA NORBIATO PIN

OAB/ES 33362•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 24/09/2025 para CLEUZA HELENA DA SILVA BERNARDO - CPF: 015.228.367-64 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO - CNPJ: 27.165.570/0001-98 (RECORRIDO).

29/09/2025, 12:54

Conhecido o recurso de CLEUZA HELENA DA SILVA BERNARDO - CPF: 015.228.367-64 (RECORRENTE) e provido

29/08/2025, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 13:12

Juntada de certidão - julgamento

28/08/2025, 17:07

Expedição de intimação eletrônica.

13/08/2025, 15:21

Publicado PAUTA DA 8ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO 7357 em 12/08/2025.

12/08/2025, 20:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 16:44

Pedido de inclusão em pauta

14/07/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

04/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:42

Recebidos os autos

02/06/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 11:59

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 14:25

Despacho

•14/07/2025, 10:10

Sentença

•07/04/2025, 07:57

Despacho

•18/03/2025, 14:15

Decisão

•16/01/2025, 10:07

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