Mandado de Segurança Cível 5033678-10.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5033678-10.2024.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ 13.***.***.0004-57

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA APELADO: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EM Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5033678-10.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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Advogados / Representantes

MARCELO DINIZ BARBOSA

OAB/PR 27181•Representa: ATIVO

13/03/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/03/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 11:02

Juntada de Certidão

10/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:28

Denegada a Segurança a MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 13.477.477/0001-04 (IMPETRANTE)

14/11/2024, 16:25

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 17:58

Documentos

Certidão - Juntada diversas

•10/01/2025, 17:54

Sentença

•14/11/2024, 16:25

Decisão

•19/08/2024, 19:21

Documento de comprovação

•15/08/2024, 11:12

Documento de comprovação

•15/08/2024, 11:12

Documento de comprovação

•15/08/2024, 11:12

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