Apelação Cível 5033678-10.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5033678-10.2024.8.08.0024

Apelação CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

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Partes do Processo

MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

13/04/2026, 17:25

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Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DINIZ BARBOSA

OAB/PR 27181•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 15:21

Expedição de Intimação - Diário.

22/03/2026, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 14:10

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 16:49

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

29/10/2025, 14:23

Documentos

Acórdão

•22/03/2026, 15:21

Acórdão

•22/03/2026, 15:19

Acórdão

•09/03/2026, 14:10

Relatório

•25/11/2025, 16:49

Despacho

•14/10/2025, 13:58

Despacho

•28/08/2025, 16:31

Acórdão

•24/07/2025, 13:30

Acórdão

•24/07/2025, 13:28

Acórdão

•23/07/2025, 13:38

Relatório

•12/06/2025, 14:31

Despacho

•20/03/2025, 16:06

Despacho

•19/03/2025, 16:47

Decisão

•17/03/2025, 15:20

Certidão - Juntada diversas

•10/01/2025, 17:54

Sentença

•14/11/2024, 16:25

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