Procedimento Comum Cível 0001997-74.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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0001997-74.2020.8.08.0048

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.846.705,81

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ 19.***.***.0052-42

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RENÚNCIA AO DIREITO. ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADV Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0001997-74.2020.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE ANDRADE RANGEL

OAB/ES 30752•Representa: ATIVO

DELANO DE SOUZA PORCARO

OAB/RJ 16270•Representa: ATIVO

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970•Representa: ATIVO

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 93571•Representa: ATIVO

31/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de LEANDRO DAUMAS PASSOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:59

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 17:31

Desentranhado o documento

29/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:27

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 15:26

Sentença

•18/10/2023, 08:08

Despacho

•04/09/2023, 17:58

Certidão - Juntada

•03/08/2023, 17:17

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