Apelação Cível 0001997-74.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.846.705,81

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970•Representa: PASSIVO

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 93571•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 15:28

Expedição de Intimação - Diário.

22/03/2026, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 14:10

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 16:49

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

13/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 14:10

Documentos

Acórdão

•22/03/2026, 15:28

Acórdão

•22/03/2026, 15:27

Acórdão

•09/03/2026, 14:10

Relatório

•25/11/2025, 16:49

Despacho

•01/09/2025, 14:00

Despacho

•28/08/2025, 17:01

Acórdão

•05/05/2025, 17:50

Acórdão

•05/05/2025, 17:49

Acórdão

•21/02/2025, 18:36

Decisão

•11/02/2025, 14:33

Despacho

•13/12/2024, 18:07

Decisão

•04/12/2024, 15:12

Decisão

•28/11/2024, 17:29

Relatório

•11/11/2024, 13:22

Decisão

•11/01/2024, 15:26

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