Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005342-53.2020.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:32

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DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER TOME BRAGA

OAB/ES 35604•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:24

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:04

Recebidos os autos

06/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição inicial

06/05/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADENILTON SOARES SIQUEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: WALTER TOME BRAGA - ES35604-A ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. ATUAÇÃO EM GRAU RECURSAL EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. EMBARGOS CONHECID Ementa - 2 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0005342-53.2020.8.08.0014 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/05/2024, 16:03

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:24

Acórdão

•23/03/2026, 20:03

Decisão

•03/02/2026, 16:59

Decisão

•28/02/2025, 15:14

Decisão

•13/12/2024, 11:24

Decisão

•04/12/2024, 19:02

Decisão Monocrática

•13/09/2024, 14:40

Acórdão

•21/08/2024, 16:45

Acórdão

•15/03/2024, 16:40

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