Agravo em Recurso Especial 0005342-53.2020.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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0005342-53.2020.8.08.0014

Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADENILTON SOARES SIQUEIRA

CPF 147.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

21/10/2025, 16:02

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 16:02

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WALTER TOME BRAGA

OAB/ES 35604•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913218/2025

25/09/2025, 18:06

Protocolizada Petição 913218/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 17:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 858853/2025 - EDcl no AgRg no

23/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0858853 - EDcl no AgRg no AREsp 2958136 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 12:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/09/2025, 09:50

Embargos de Declaração de ADENILTON SOARES SIQUEIRA acolhidos, sem efeitos modificativos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº858853/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2958136

16/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

12/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 858853/2025

12/09/2025, 11:31

Protocolizada Petição 858853/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858279/2025

12/09/2025, 10:16

Protocolizada Petição 858279/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 09:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2025 Petição Nº 676220/2025 - AgRg

10/09/2025, 00:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2025, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•07/09/2025, 18:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:00

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