Recurso Inominado Cível 5048747-82.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.450,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRITISH AIRWAYS PLC

CNPJ 50.***.***.0001-54

Autor

MARY MONTSERRAT VALENZUELA BAYLON

CPF 066.***.***-99

Reu

MARY MONTSERRAT VALENZUELA BAYLON

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

22/01/2026, 13:07

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Advogados / Representantes

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ 91377•Representa: ATIVO

PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO

OAB/ES 33819•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para BRITISH AIRWAYS PLC - CNPJ: 50.710.730/0001-54 (RECORRENTE) e MARY MONTSERRAT VALENZUELA BAYLON - CPF: 066.611.197-99 (RECORRIDO).

22/01/2026, 13:06

Conhecido o recurso de BRITISH AIRWAYS PLC - CNPJ: 50.710.730/0001-54 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2025, 18:29

Juntada de certidão - julgamento

27/11/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 19:05

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7414 DO DIA 04/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 28/11/2025.

04/11/2025, 08:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:00

Pedido de inclusão em pauta

20/10/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta

20/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

30/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:46

Recebidos os autos

30/07/2025, 08:48

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 08:48

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 18:29

Despacho

•20/10/2025, 16:20

Sentença

•30/06/2025, 13:43

Despacho

•06/05/2025, 15:06

Despacho

•13/03/2025, 11:01

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