Recurso Inominado Cível 5009270-91.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.378,81

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARLUCIO MACHADO OLIVEIRA

CPF 068.***.***-02

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/01/2026, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

22/01/2026, 18:37

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DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MOURA TESSINARI GUIO

OAB/ES 31371•Representa: ATIVO

LARISSA MOURA TESSINARI GUIO

OAB/ES 31371•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (RECORRIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO) e MARLUCIO MACHADO OLIVEIRA - CPF: 068.559.937-02 (RECORRIDO).

22/01/2026, 18:37

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (RECORRIDO) e não-provido

01/12/2025, 15:37

Juntada de certidão - julgamento

01/12/2025, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 15:10

Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.

10/11/2025, 15:17

Expedição de intimação eletrônica.

10/11/2025, 14:40

Cancelada a movimentação processual

10/11/2025, 14:39

Desentranhado o documento

10/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 16:22

Juntada de Certidão

03/11/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2025, 13:03

Expedição de intimação eletrônica.

15/10/2025, 15:47

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 15:37

Despacho

•10/09/2025, 19:34

Outros documentos

•26/06/2025, 17:21

Sentença

•26/06/2025, 15:58

Despacho

•22/11/2024, 16:18

Despacho

•22/11/2024, 16:02

Decisão - Mandado

•04/09/2024, 15:24

Documento de comprovação

•26/07/2024, 12:25

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