Apelação Cível 0010084-57.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

029 - Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ANDRE DA SILVA CIRILO

CPF 076.***.***-94

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/08/2025, 18:23

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA

OAB/ES 11121•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 06/08/2025 para ANDRE DA SILVA CIRILO - CPF: 076.293.177-94 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO).

21/08/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA CIRILO em 16/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

28/06/2025, 00:01

Publicado Ementa em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

17/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos

03/06/2025, 16:36

Juntada de certidão - julgamento

30/05/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

15/05/2025, 18:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 10:46

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 16:36

Relatório

•23/04/2025, 10:45

Despacho

•10/09/2024, 17:47

Despacho

•04/09/2024, 16:51

Acórdão

•08/03/2024, 13:48

Relatório

•02/02/2024, 17:18

Despacho

•28/04/2023, 14:37

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