Recurso Inominado Cível 5050880-97.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5050880-97.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.051,79

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

RICARDO FONSECA MURONI

CPF 096.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

04/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:04

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Perguntas Frequentes

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

RICARDO FONSECA MURONI

OAB/RJ 165082•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA MURONI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA MURONI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 00:00

Expedição de intimação - diário.

16/04/2026, 16:32

Expedição de intimação - diário.

16/04/2026, 16:32

Revogada a suspensão do processo

15/04/2026, 16:08

Processo Inspecionado

15/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

15/04/2026, 12:29

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 12:28

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:08

Decisão Monocrática

•15/01/2026, 16:20

Sentença

•29/04/2025, 11:16

Despacho

•15/04/2025, 17:49

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