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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

TAMERSON RIBEIRO DE PAULO

Autor

LUCAS GOMES DE SOUZA

CPF 156.***.***-30

Autor

TAMERSON RIBEIRO DE PAULO

CPF 149.***.***-01

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/11/2025, 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/11/2025, 09:19

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11112025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Transitado em Julgado em 13/11/2025 para LUCAS GOMES DE SOUZA - CPF: 156.962.977-30 (APELANTE) e TAMERSON RIBEIRO DE PAULO - CPF: 149.181.747-01 (APELANTE).

Decorrido prazo de LUCAS GOMES DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAMERSON RIBEIRO DE PAULO em 13/11/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Acórdão em 28/10/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de TAMERSON RIBEIRO DE PAULO - CPF: 149.181.747-01 (APELANTE) e LUCAS GOMES DE SOUZA - CPF: 156.962.977-30 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

legal