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0000587-46.2013.8.08.0041

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

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OAB/ES 19040•Representa: PASSIVO

ANA PAULA LAGAAS

OAB/ES 23410•Representa: PASSIVO

JOSE CARLOS NASCIF AMM

OAB/ES 1356•Representa: PASSIVO

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA

OAB/ES 13237•Representa: PASSIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

12/05/2026, 12:38

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA

10/05/2026, 23:45

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 23:45

Juntada de certidão

08/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

08/05/2026, 18:26

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

08/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:01

Publicado Edital - Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 17:40

Decisão

•11/05/2026, 17:27

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legal

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Decisão

•11/05/2026, 17:27

Decisão

•28/04/2026, 18:27

Decisão

•28/04/2026, 09:28

Decisão

•11/04/2026, 07:33

Despacho

•26/03/2026, 17:52

Despacho

•23/02/2026, 16:17

Despacho

•28/01/2026, 16:56

Despacho

•15/12/2025, 14:18

Despacho

•04/12/2025, 16:36

Despacho

•20/11/2025, 07:18

Decisão Monocrática

•10/11/2025, 14:48

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•10/11/2025, 14:48

Despacho

•11/10/2025, 18:45