Agravo em Recurso Especial 5009503-87.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProva IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Revisão Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

FABIO JOSE DE ARAUJO

CPF 099.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI

OAB/ES 21292•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 474686/2026

13/05/2026, 19:11

Protocolizada Petição 474686/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 18:20

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Perguntas Frequentes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 07/05/2026 Petição Nº 431463/2026 -

07/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 431463/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 431463/2026

05/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 431463/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026

04/05/2026, 23:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415913/2026

29/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 415913/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de FABIO JOSE DE ARAUJO

23/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 294023/2026

27/03/2026, 21:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 20:00

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