Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: DIONELSON BERNADO FELICIO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a)
APELANTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684-A, TAYANA DE OLIVEIRA PORCARO - MG148668 DECISÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCESSO Nº 0000028-11.2025.8.08.0028 APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto pela defesa de DIONELSON BERNADO FELICIO, por não se conformar com a sentença prolatada pelo magistrado da 2ª Vara da Comarca de Iúna. A defesa do apelante, devidamente intimada para apresentar as suas razões recursais, requereu desistência do recurso interposto, conforme incluso no petitório incluso no id 17576225. É o relatório. Passo a decidir. Após acurada análise dos autos, acolho o pedido de desistência da defesa, em razão da ausência de interesse de DIONELSON BERNADO FELICIO em recorrer da sentença. Desse modo, é aplicável ao caso o disposto na redação do inciso XI, do artigo 74 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que assim estabelece, in verbis: Art. 74. Compete ao Relator: [...] XI – processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se finda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido objeto. [...].
Ante o exposto, na forma autorizada pelo artigo 74, inciso XI, do RITJES, defiro o requerimento formulado, para HOMOLOGAR o pedido de desistência do presente recurso de apelação criminal interposto por DIONELSON BERNADO FELICIO. Intime-se. Publique-se na íntegra. Dê-se ciência à Procuradoria de Justiça. Diligencie-se. Vitória/ES, 15 de janeiro de 2026. DESEMBARGADOR EDER PONTES DA SILVA RELATOR
02/02/2026, 00:00