Apelação Cível 5002020-75.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 82.283,17

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ 66.***.***.0001-67

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 16:57

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Advogados / Representantes

CAMILA SERRANO SANTANA

OAB/SP 332371•Representa: ATIVO

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134•Representa: ATIVO

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2026, 16:22

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2026, 16:22

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

15/04/2026, 15:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

14/04/2026, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

14/04/2026, 18:51

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de contraminuta

09/04/2026, 22:42

Juntada de Petição de contraminuta

09/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 12/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Documentos

Relatório

•30/04/2026, 16:22

Decisão

•19/01/2026, 17:43

Acórdão

•02/06/2025, 16:38

Acórdão

•02/06/2025, 15:38

Relatório

•07/04/2025, 13:21

Despacho

•24/03/2025, 13:26

Acórdão

•26/02/2025, 16:32

Acórdão

•13/02/2025, 14:10

Relatório

•10/01/2025, 16:34

Despacho

•29/11/2024, 13:38

Despacho

•22/11/2024, 15:02

Acórdão

•10/09/2024, 13:20

Acórdão

•04/09/2024, 19:27

Relatório

•08/08/2024, 16:12

Acórdão

•16/09/2021, 17:48

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