Apelação Cível 0000100-02.2020.8.08.0051 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Conceição da Barra - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

CNPJ 28.***.***.0001-41

Autor

PEDRO CANARIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

KATIA CRISTINA GENUARIO FERREIRA

CPF 096.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MIRANDA DE BRITO

OAB/ES 14607•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2026, 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/04/2026, 09:27

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

23/04/2026, 15:26

Recebidos os autos

23/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:25

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para KATIA CRISTINA GENUARIO FERREIRA - CPF: 096.109.727-21 (APELADO) e MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO - CNPJ: 28.539.872/0001-41 (APELANTE).

22/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA GENUARIO FERREIRA em 13/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 20:31

Recurso Especial não admitido

21/01/2026, 20:31

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

17/12/2025, 14:36

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 20:31

Acórdão

•30/06/2025, 15:35

Acórdão

•30/06/2025, 15:32

Acórdão

•27/06/2025, 20:31

Relatório

•27/05/2025, 15:02

Despacho

•27/01/2025, 13:13

Despacho

•23/01/2025, 07:24

Decisão

•12/12/2024, 09:53

Decisão Monocrática

•09/04/2024, 12:52

Decisão Monocrática

•08/04/2024, 10:18

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