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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

WERYKE OLIVEIRA SOARES ANANIAS

CPF 133.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/03/2026, 13:45

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para WERYKE OLIVEIRA SOARES ANANIAS - CPF: 133.560.367-00 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Decorrido prazo de WERYKE OLIVEIRA SOARES ANANIAS em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de WERYKE OLIVEIRA SOARES ANANIAS - CPF: 133.560.367-00 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

legal