Apelação Criminal 5029229-39.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ABILIO NASCIMENTO

CPF 244.***.***-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/03/2026, 16:46

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Advogados / Representantes

LAIS BASTOS NOGUEIRA

OAB/ES 19017•Representa: ATIVO

RAFAELA REISEN DE OLIVEIRA

OAB/ES 13707•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para Sob sigilo.

14/03/2026, 19:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2026, 19:36

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

04/02/2026, 18:42

Juntada de certidão - julgamento

03/02/2026, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/01/2026, 13:25

Documentos

Acórdão

•05/02/2026, 17:00

Acórdão

•04/02/2026, 18:42

Relatório

•29/11/2025, 18:22

Despacho

•05/11/2025, 16:02

Despacho

•04/11/2025, 18:45

Despacho

•09/10/2025, 14:39

Sentença - Mandado

•24/09/2025, 15:24

Documento de comprovação

•22/09/2025, 19:11

Despacho

•29/08/2025, 16:44

Decisão - Mandado

•01/08/2025, 15:05

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