Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: FILIPE PAIVA MALTA MOREIRA
REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a)
REQUERENTE: CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF - ES40820 Advogado do(a)
REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. - intimação eletrônica n DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Conclusão equivocada dos autos. Ato ordinatório a ser praticado pela Secretaria. 2) Determino a evolução de classe do presente do processo para cumprimento de sentença (156). 3) Registro que já há certificação nos autos quando ao trânsito em julgado da sentença, não sendo cabível qualquer pedido de suspensão por parte da GOL. 4)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5018292-67.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o Executado para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se o depósito deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação e de execução com incidência da multa prevista no artigo 523, § 1°, do Código de Processo Civil. 5) Após, não havendo manifestação do Executado, certifique-se e intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar valor atualizado do débito. Ao final, voltem-me os autos conclusos para penhora online. 6) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 5 de fevereiro de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052119184728700000061567411 2. CNH Documento de Identificação 25052119184748500000061567412 3. Comprovante de residência Documento de comprovação 25052119184777500000061567413 4. Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25052119184794300000061567414 5. Declaração de atraso Documento de comprovação 25052119184815800000061567415 6. Fotos itinerário original Documento de comprovação 25052119184831900000061567416 7. Atraso ANAC Documento de comprovação 25052119184852300000061567417 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25060314344216500000062197604 Citação eletrônica Citação eletrônica 25060314344216500000062197604 HABILITAÇÃO Petição (outras) 25060910565720800000062597042 14868350-02dw-002kitrepresentaosmilesviagenseturismo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25060910565754800000062597043 14868350-03dw-003kitrepresentaoglai Documento de comprovação 25060910565782000000062597044 14868350-04dw-004kitrepresentaogolincorporaosmiles Documento de comprovação 25060910565817000000062597045 14868350-05dw-005golcartaprepsubsgol Documento de comprovação 25060910565873700000062597046 Despacho Despacho 25070915444195100000064484640 Despacho Despacho 25070915444195100000064484640 Contestação Contestação 25073011122392900000065833085 16052797-02dw-3 gol_carta prep - subs_gol_24.07_01 Documento de comprovação 25073011122423000000065835485 Petição (outras) Petição (outras) 25073014481943500000065837441 Contestação Contestação 25073014553730600000065866860 16052797-02dw-3 gol_carta prep - subs_gol_24.07_01 Documento de comprovação 25073014553752700000065866863 Petição (outras) Petição (outras) 25073114430589000000065948725 Decurso de prazo Decurso de prazo 25080505195527200000066217909 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25080714373060300000066447741 Intimação - Diário Intimação - Diário 25080714384175600000066447747 Réplica Réplica 25081912043363800000067082610 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082402352523200000072827213 Habilitação nos autos Petição (outras) 25100214572350600000075564932 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO - GOL LINHAS AEREAS 3 Petição (outras) em PDF 25100214572362000000075707932 DOC_REPR_GOL_GLA 3 - Documento de representação 25100214572379400000075707930 Sentença Sentença 25101014202280600000076225294 Sentença Sentença 25101014202280600000076225294 Recurso Inominado Recurso Inominado 25102721181827400000077383000 RECURSO INOMINADO - 5018292-67.2025.8.08.0035 Recurso Inominado em PDF 25102721181844500000077383001 GUIA DE CUSTAS - 5018292-67.2025.8.08.0035 Juntada de Guia em PDF 25102721181867700000077383002 COMPROVANTE PG - 5018292-67.2025.8.08.0035 Documento de comprovação 25102721181882000000077383003 Contrarrazões Contrarrazões 25110314351705800000077778373 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25110314443936400000077780366 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25110314455239100000077780371 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25110314464674000000077780381 Despacho Despacho 25110415561300000000082301116 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25120412242900000000082301117 Relatório Relatório 25120414202900000000082301119 Ementa Ementa 25120414202900000000082301120 Voto do Magistrado Voto 25120414202900000000082301121 Acórdão Acórdão 25120414202900000000082301118 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26013014161100000000082301122 Pedido de Providências Pedido de Providências 26020214560535500000082408289 memoria_calculo_processo_5018292 Documento de comprovação 26020214560558800000082408302
09/02/2026, 00:00