Apelação Cível 0004096-55.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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0004096-55.2021.8.08.0024

Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

25/06/2025, 17:14

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 12510•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

25/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/06/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:45

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), HENRIQUE WALTER TRISTAO - CPF: 104.416.557-00 (APELADO), MARCELO WALTER TRISTAO - CPF: 140.288.207-66 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e TATIANA WALTER TRISTAO - CPF: 104.416.537-58 (APELADO).

30/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de renúncia de prazo

11/04/2025, 13:32

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 10:40

Recurso Especial não admitido

16/03/2025, 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

13/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:35

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 17:59

Decisão

•16/03/2025, 08:47

Acórdão

•04/07/2024, 13:58

Acórdão

•03/07/2024, 14:01

Relatório

•20/05/2024, 16:53

Decisão

•03/04/2024, 17:04

Acórdão

•19/03/2024, 13:50

Acórdão

•02/02/2024, 17:50

Relatório

•11/12/2023, 12:02

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