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5030951-78.2024.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.966,02

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGIPETERLE LANCHES LTDA - ME

CNPJ 11.***.***.0001-50

Autor

ESCELSA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Julgado procedente o pedido de REGIPETERLE LANCHES LTDA - ME - CNPJ: 11.786.503/0001-50 (REQUERENTE).

15/03/2026, 13:57

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/03/2026, 13:57

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EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

CNPJ 28.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA DORDENONI DAVOLI

OAB/ES 40441•Representa: ATIVO

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134•Representa: PASSIVO

Processo Inspecionado

15/03/2026, 13:57

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de REGIPETERLE LANCHES LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

06/03/2026, 01:08

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

06/03/2026, 01:08

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: REGIPETERLE LANCHES LTDA - ME REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: VERONICA DORDENONI DAVOLI - ES40441 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestação à Contestação de ID nº 90000284, conforme determinado no despacho/decisão id.83510779. VITÓRIA-ES, 9 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5030951-78.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de contestação

04/02/2026, 23:49

Juntada de Aviso de Recebimento

19/12/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:12

Documentos

Sentença

•15/03/2026, 13:57

Sentença

•15/03/2026, 13:57

Decisão

•27/11/2025, 17:51

Decisão

•27/11/2025, 17:51

Decisão

•04/11/2025, 15:41

Decisão

•04/11/2025, 15:41

Acórdão

•09/07/2025, 13:38

Despacho

•05/05/2025, 21:07

Decisão

•09/12/2024, 08:47

Sentença

•24/09/2024, 16:04

Decisão

•08/08/2024, 18:00

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