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5030951-78.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.966,02

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGIPETERLE LANCHES LTDA - ME

CNPJ 11.***.***.0001-50

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2025, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

06/08/2025, 12:02

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ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA DORDENONI DAVOLI

OAB/ES 40441•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 04/08/2025 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRIDO).

06/08/2025, 09:33

Juntada de certidão - julgamento

10/07/2025, 13:47

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRIDO) e provido

09/07/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 15:40

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/06/2025 A 04/07/2025 NO E-DIÁRIO em 10/06/2025.

10/06/2025, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2025, 14:51

Pedido de inclusão em pauta

05/05/2025, 21:07

Pedido de inclusão em pauta

05/05/2025, 21:07

Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

04/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:57

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:53

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 17:53

Documentos

Acórdão

•09/07/2025, 13:38

Despacho

•05/05/2025, 21:07

Decisão

•09/12/2024, 08:47

Sentença

•24/09/2024, 16:04

Decisão

•08/08/2024, 18:00

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