Apelação Cível 5018037-17.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.134,11

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

VIVO

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 16:57

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VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: PASSIVO

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2026, 16:13

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2026, 16:13

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

29/04/2026, 15:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

29/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

29/04/2026, 14:51

Recebidos os autos

29/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 16:21

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Documentos

Relatório

•06/05/2026, 16:13

Decisão

•27/01/2026, 18:50

Acórdão

•31/10/2025, 12:34

Acórdão

•22/10/2025, 20:37

Relatório

•16/09/2025, 20:59

Acórdão

•20/08/2025, 12:48

Acórdão

•14/08/2025, 14:39

Relatório

•24/06/2025, 20:34

Relatório

•24/06/2025, 16:43

Sentença

•04/03/2024, 16:38

Documento de comprovação

•04/09/2023, 17:56

Documento de comprovação

•04/09/2023, 17:56

Documento de comprovação

•04/09/2023, 17:56

Despacho

•02/05/2023, 12:52

Despacho

•28/09/2022, 16:06

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