Apelação / Remessa Necessária 5025020-65.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5025020-65.2022.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 599.465,69

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 14:47

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO KNOEPFELMACHER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE LOCKE CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 15:20

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

15/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 16:08

Publicado Intimação eletrônica em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 05:14

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

31/03/2026, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

31/03/2026, 14:03

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

24/03/2026, 18:25

Documentos

Relatório

•22/04/2026, 15:20

Decisão

•04/02/2026, 18:29

Acórdão

•08/10/2025, 19:10

Relatório

•12/08/2025, 22:25

Acórdão

•02/06/2025, 16:41

Acórdão

•13/04/2025, 11:08

Relatório

•26/02/2025, 09:19

Decisão

•09/12/2024, 11:42

Acórdão

•24/06/2024, 12:41

Acórdão

•13/06/2024, 19:03

Relatório

•08/05/2024, 09:24

Decisão

•11/04/2024, 16:33

Sentença

•25/09/2023, 16:38

Decisão

•28/11/2022, 10:54

Decisão

•08/08/2022, 19:33

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