Procedimento Comum Cível 5000330-97.2022.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

MISRELMA NASCIMENTO BORGES DO ROSARIO

CPF 021.***.***-05

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:15

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:12

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

06/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

06/03/2026, 00:04

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:18

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MISRELMA NASCIMENTO BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MIQUEIAS DOS SANTOS DO ROSARIO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, ficam as PARTES intimadas para CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS. SÃO MATEUS-ES, data e horário constante na assinatura eletrônica. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000330-97.2022.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de relatório

20/01/2026, 09:50

Recebidos os autos

20/01/2026, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/05/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2026, 18:19

Acórdão

•12/09/2025, 12:57

Sentença

•17/07/2024, 17:32

Sentença

•12/04/2024, 15:04

Petição (outras)

•04/08/2023, 14:19

Sentença

•20/07/2023, 17:57

Despacho

•02/08/2022, 15:49

Outros documentos

•03/02/2022, 18:21

Decisão - Mandado

•24/01/2022, 19:30

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