Apelação Cível 5000330-97.2022.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelInternação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · São Mateus - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

MIQUEIAS DOS SANTOS DO ROSARIO

CPF 103.***.***-63

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/01/2026, 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

20/01/2026, 09:50

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 17/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), MIQUEIAS DOS SANTOS DO ROSARIO - CPF: 103.820.127-63 (APELANTE), MISRELMA NASCIMENTO BORGES DO ROSARIO - CPF: 021.047.355-05 (APELADO) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (APELANTE).

20/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 10:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

12/09/2025, 12:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (APELANTE) e não-provido

12/09/2025, 12:57

Juntada de certidão - julgamento

11/09/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

11/09/2025, 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 23:33

Documentos

Acórdão

•12/09/2025, 12:57

Relatório

•07/08/2025, 23:33

Sentença

•12/04/2024, 15:04

Petição (outras)

•04/08/2023, 14:19

Sentença

•20/07/2023, 17:57

Despacho

•02/08/2022, 15:49

Outros documentos

•03/02/2022, 18:21

Decisão - Mandado

•24/01/2022, 19:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h