Apelação Criminal 5013240-42.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

KAUE SANTOS OLIVEIRA

CPF 063.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

EMILLY DE SOUZA DELAIA

CPF 161.***.***-17

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/03/2026, 15:25

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para EMILLY DE SOUZA DELAIA - CPF: 161.355.087-17 (TERCEIRO INTERESSADO).

17/03/2026, 18:52

Transitado em Julgado em 26/01/2026 para KAUE SANTOS OLIVEIRA - CPF: 063.659.297-90 (APELANTE).

14/03/2026, 21:48

Decorrido prazo de EMILLY DE SOUZA DELAIA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

03/03/2026, 00:15

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

03/03/2026, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 02/12/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

09/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:48

Conhecido o recurso de KAUE SANTOS OLIVEIRA - CPF: 063.659.297-90 (APELANTE) e não-provido

11/11/2025, 18:55

Juntada de certidão - julgamento

10/11/2025, 16:10

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 14:02

Acórdão

•13/11/2025, 13:48

Acórdão

•11/11/2025, 18:55

Despacho - revisor

•19/09/2025, 19:02

Despacho - revisor

•19/09/2025, 17:44

Despacho - revisor

•19/09/2025, 16:37

Relatório

•19/09/2025, 15:13

Despacho

•15/08/2025, 15:02

Despacho

•15/08/2025, 14:42

Decisão

•28/07/2025, 16:48

Sentença

•24/07/2025, 12:01

Despacho

•11/07/2025, 14:55

Petição (outras)

•12/03/2025, 09:59

Decisão

•28/02/2025, 13:21

Decisão

•23/01/2025, 12:48

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