Apelação Cível 5008696-30.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 202.628,08

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA

CNPJ 43.***.***.0005-66

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 17:46

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT

OAB/SP 289476•Representa: ATIVO

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

17/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 13/02/2026.

03/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 10:54

Expedição de Intimação eletrônica.

11/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:54

Conhecido o recurso de IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA - CNPJ: 43.643.857/0005-66 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 20:49

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

04/02/2026, 14:05

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:53

Despacho

•18/03/2026, 17:46

Acórdão

•06/02/2026, 20:49

Relatório

•25/11/2025, 12:46

Decisão

•16/09/2025, 13:29

Sentença

•14/03/2025, 15:31

Despacho

•28/11/2024, 15:42

Despacho

•13/08/2024, 15:20

Decisão

•17/04/2024, 14:46

Decisão

•08/01/2024, 13:18

Despacho

•10/08/2023, 15:50

Decisão

•24/03/2023, 17:01

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