Recurso Inominado Cível 5004190-12.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.454,33

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF 005.***.***-05

Autor

ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-55

Autor

ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-55

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

21/10/2025, 16:00

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JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF 005.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

ERICA CRISTINA RUFINO MENDES

OAB/ES 39026•Representa: ATIVO

JESSE LAURES

OAB/ES 38456•Representa: ATIVO

WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA

OAB/ES 17905•Representa: ATIVO

WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA

OAB/ES 17905•Representa: PASSIVO

ERICA CRISTINA RUFINO MENDES

OAB/ES 39026•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/10/2025 para JOSE ROBERTO DA SILVA - CPF: 005.247.027-05 (RECORRENTE), JOSE ROBERTO DA SILVA - CPF: 005.247.027-05 (RECORRIDO), ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - CNPJ: 28.024.961/0001-55 (RECORRENTE) e ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - CNPJ: 28.024.961/0001-55 (RECORRIDO).

21/10/2025, 15:59

Conhecido o recurso de ODONTO PRIME ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - CNPJ: 28.024.961/0001-55 (RECORRENTE) e JOSE ROBERTO DA SILVA - CPF: 005.247.027-05 (RECORRENTE) e não-provido

29/09/2025, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 12:26

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 17:20

Publicado PUBLICADO PAUTA 9ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7376 em 09/09/2025. em 09/09/2025.

10/09/2025, 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 13:08

Pedido de inclusão em pauta

02/09/2025, 10:35

Pedido de inclusão em pauta

02/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

22/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:42

Recebidos os autos

19/07/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

19/07/2025, 12:14

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 14:40

Despacho

•02/09/2025, 10:35

Sentença

•18/06/2025, 16:11

Documento de comprovação

•01/04/2025, 22:57

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