Procedimento Comum Cível 5031031-13.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5031031-13.2022.8.08.0024

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 207.560,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Partes do Processo

CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES

CNPJ 01.***.***.0001-21

Autor

ESTEVAO DA SILVA PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:19

Juntada de certidão

10/03/2026, 13:19

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3R PETROLEUM OFF SHORE S.A

Terceiro

OP ENERGIA LTDA

CNPJ 02.***.***.0008-90

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO

OAB/ES 32342•Representa: ATIVO

ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/ES 20697•Representa: ATIVO

RAFAEL VALENCA DE CASTRO

OAB/ES 32555•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA

OAB/RJ 127346•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. em 26/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

06/03/2026, 02:26

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

06/03/2026, 02:26

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - ES20697, RAFAEL VALENCA DE CASTRO - ES32555, ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO - ES32342 REQUERIDO: 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - RJ127346 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para tomarem ciência da descida dos autos do e. TJES, podendo requererem o que entenderem de direito, no prazo legal, atentando-se para o novo regramento sobre o cálculo eletrônico das custas e despesas processuais e a emissão automática das guias para pagamento, constante no ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025, disponibilizado no Diário da Justiça do TJES do dia 28.03.2025. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5031031-13.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de informações

11/02/2026, 16:04

Recebidos os autos

11/02/2026, 16:04

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 12:22

Despacho

•29/08/2025, 18:09

Despacho

•26/08/2025, 13:31

Despacho

•25/08/2025, 15:47

Despacho

•30/06/2025, 16:34

Decisão

•19/02/2025, 13:45

Despacho

•07/10/2024, 12:33

Despacho

•30/09/2024, 14:43

Decisão

•02/08/2024, 13:57

Documento de comprovação

•27/06/2024, 23:57

Sentença

•18/04/2024, 14:26

Sentença

•18/04/2024, 14:24

Sentença

•17/04/2024, 21:17

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/11/2023, 12:07

Decisão

•10/10/2023, 16:21

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