Apelação Cível 5031031-13.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5031031-13.2022.8.08.0024

Apelação CívelFaunaDIREITO AMBIENTAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2024

Valor da Causa

R$ 207.560,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES

CNPJ 01.***.***.0001-21

Autor

OP ENERGIA LTDA

CNPJ 02.***.***.0008-90

Reu

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.

CNPJ 02.***.***.0002-03

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/02/2026, 16:04

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Perguntas Frequentes

INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS

CNPJ 33.***.***.0001-10

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO

OAB/ES 32342•Representa: ATIVO

ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/ES 20697•Representa: ATIVO

RAFAEL VALENCA DE CASTRO

OAB/ES 32555•Representa: ATIVO

FLAVIO NARCISO CAMPOS

OAB/ES 11779•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA

OAB/RJ 127346•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 08/12/2025 para 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. - CNPJ: 02.857.854/0002-03 (APELADO), CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPJ: 01.633.684/0001-21 (APELANTE), INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS - CNPJ: 33.634.254/0001-10 (TERCEIRO INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

11/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 12:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/10/2025, 12:45

Expedição de Intimação - Diário.

23/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 12:45

Conhecido o recurso de CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPJ: 01.633.684/0001-21 (APELANTE) e provido

23/10/2025, 12:22

Juntada de certidão - julgamento

22/10/2025, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 17:36

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 12:45

Acórdão

•23/10/2025, 12:22

Despacho

•29/08/2025, 18:09

Despacho

•26/08/2025, 13:31

Despacho

•25/08/2025, 15:47

Relatório

•13/08/2025, 15:15

Despacho

•28/07/2025, 15:38

Despacho

•01/07/2025, 12:57

Despacho

•30/06/2025, 16:34

Decisão

•26/03/2025, 13:28

Decisão

•20/02/2025, 15:58

Decisão

•20/02/2025, 14:43

Decisão

•19/02/2025, 13:45

Despacho

•06/11/2024, 17:22

Despacho

•04/11/2024, 17:23

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