Apelação Cível 0015190-34.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 101.606,40

Orgao julgador

030 - Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/11/2024, 14:49

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ COLNAGO NETO

OAB/ES 14272•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI

OAB/ES 17496•Representa: PASSIVO

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

25/11/2024, 15:43

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:24

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

05/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

09/08/2024, 15:09

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

09/08/2024, 14:38

Recebidos os autos

09/08/2024, 14:38

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:37

Documentos

Decisão

•11/05/2024, 17:31

Decisão

•25/09/2023, 13:48

Acórdão

•16/03/2023, 12:51

Acórdão

•15/03/2023, 15:10

Relatório

•31/01/2023, 12:21

Despacho

•26/01/2023, 13:19

Despacho

•24/01/2023, 10:58

Acórdão

•14/12/2022, 16:29

Acórdão

•13/12/2022, 18:55

Relatório

•24/11/2022, 07:06

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