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5042044-68.2025.8.08.0035

Apelação CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 63.960,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 131.***.***-09

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ 33.***.***.0025-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

22/04/2026, 13:39

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ALEXANDRE CHICONELLI CARVALHO FERREIRA

OAB/SP 298686•Representa: ATIVO

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 74659•Representa: PASSIVO

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/04/2026, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 18:34

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 18:34

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

07/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

07/04/2026, 16:31

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

07/04/2026, 16:27

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/04/2026, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2026, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 10:28

Documentos

Relatório

•07/04/2026, 18:34

Decisão

•07/04/2026, 10:28

Decisão

•01/04/2026, 18:09

Decisão

•25/03/2026, 16:24

Sentença - Carta

•14/01/2026, 07:21

Decisão - Mandado

•23/10/2025, 16:33

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