Apelação Cível 5000796-38.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALANCIO MENEGUZ FERREIRA

CPF 077.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

GIOVANNI MENEGUZ

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/03/2026, 15:52

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Perguntas Frequentes

GIOVANNI MENEGUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MURILO CARNEIRO PIUMBINI

OAB/ES 37211•Representa: ATIVO

ANDRE RUSSO COUTINHO

OAB/ES 10852•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para ALANCIO MENEGUZ FERREIRA - CPF: 077.420.277-71 (APELANTE), GIOVANNI MENEGUZ (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

25/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de ALANCIO MENEGUZ FERREIRA em 18/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 11:57

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 13:18

Conhecido o recurso de ALANCIO MENEGUZ FERREIRA - CPF: 077.420.277-71 (APELANTE) e provido

03/02/2026, 18:50

Juntada de certidão - julgamento

14/01/2026, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

15/12/2025, 08:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 19:01

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 14:20

Petição (outras)

•05/02/2026, 13:18

Acórdão

•03/02/2026, 18:50

Relatório

•11/11/2025, 16:00

Despacho

•23/07/2025, 14:50

Despacho

•23/07/2025, 14:50

Despacho

•17/07/2025, 13:17

Despacho

•30/05/2025, 14:28

Petição (outras)

•06/05/2025, 16:43

Outros documentos

•16/04/2025, 17:08

Sentença

•03/04/2025, 19:56

Decisão

•01/04/2025, 17:53

Despacho

•13/03/2025, 17:01

Certidão - Juntada

•17/02/2025, 16:05

Despacho

•29/07/2024, 16:51

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