Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003491-83.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.596,54

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

GILSON SANTOS DE ABREU

CPF 317.***.***-15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: GILSON SANTOS DE ABREU INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIEL RAMOS SOARES DE FREITAS - ES37441 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5003491-83.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção. Considerando que já houve pagamento do RPV à parte autora e ao seu patrono (Id. 88433449 e 88433448), ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 20 de janeiro de 2026. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS Juiz de Direito

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL RAMOS SOARES DE FREITAS

OAB/ES 37441•Representa: ATIVO

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:19

Processo Inspecionado

22/01/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:19

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:04

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:03

Decorrido prazo de GILSON SANTOS DE ABREU em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:12

Expedição de Intimação eletrônica.

06/10/2025, 12:19

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 13:19

Despacho

•22/01/2026, 13:19

Decisão

•30/09/2025, 13:06

Decisão

•30/09/2025, 13:06

Despacho

•28/08/2025, 14:30

Despacho

•28/08/2025, 14:30

Despacho

•07/07/2025, 15:43

Despacho

•07/07/2025, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 21:45

Liquidação em PDF

•10/06/2025, 21:45

Acórdão

•27/03/2025, 14:52

Despacho

•26/02/2025, 17:19

Despacho

•19/11/2024, 09:55

Acórdão

•10/09/2024, 13:30

Despacho

•05/08/2024, 16:03

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