Recurso Inominado Cível 5003491-83.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.596,54

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/07/2025, 16:30

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL RAMOS SOARES DE FREITAS

OAB/ES 37441•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:37

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).

26/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 09:38

Expedição de intimação eletrônica.

11/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - julgamento

11/04/2025, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 14:52

Embargos de declaração acolhidos de GILSON SANTOS DE ABREU - CPF: 317.772.877-15 (RECORRIDO).

27/03/2025, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 17:39

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/03/2025 A 26/03/2025 NO E-DIÁRIO em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2025, 18:07

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2025, 17:19

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 21:45

Liquidação em PDF

•10/06/2025, 21:45

Acórdão

•27/03/2025, 14:52

Despacho

•26/02/2025, 17:19

Despacho

•19/11/2024, 09:55

Acórdão

•10/09/2024, 13:30

Despacho

•05/08/2024, 16:03

Sentença

•07/06/2024, 17:37

Despacho

•30/04/2024, 17:29

Sentença

•17/04/2024, 11:58

Despacho

•21/02/2024, 16:51

Despacho

•06/02/2024, 13:59

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