Apelação Cível 0009536-38.2011.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.827,53

Orgao julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ 01.***.***.1613-52

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/12/2024, 17:48

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Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030•Representa: PASSIVO

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 03/12/2024 para KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.701.201/1613-52 (APELADO) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELANTE).

10/12/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:47

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELANTE) e provido

24/09/2024, 16:28

Juntada de certidão - julgamento

24/09/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 13:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/09/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2024, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2024, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 21:50

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2024, 21:50

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 14:05

Acórdão

•24/09/2024, 16:28

Relatório

•07/08/2024, 21:50

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