Apelação Cível 5000937-73.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 44.829,48

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ALYSSON FRANCA FREIRE

CPF 149.***.***-66

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

07/01/2026, 14:20

Recebidos os autos

07/01/2026, 14:20

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Perguntas Frequentes

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE PIM NOGUEIRA

OAB/ES 13505•Representa: ATIVO

JULIANA RODRIGUES SCHULZ

OAB/ES 18880•Representa: ATIVO

FILIPE PIM NOGUEIRA

OAB/ES 10114•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/01/2026, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

26/11/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 12/11/2025 para ALYSSON FRANCA FREIRE - CPF: 149.605.477-66 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

26/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:01

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

20/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 10:53

Decisão

•20/10/2025, 16:23

Decisão

•09/10/2025, 20:12

Decisão

•20/03/2025, 12:59

Decisão

•27/09/2024, 17:42

Decisão

•13/09/2024, 12:24

Acórdão

•10/06/2024, 15:26

Acórdão

•07/06/2024, 18:48

Relatório

•25/04/2024, 18:52

Despacho

•18/04/2024, 14:40

Despacho

•15/04/2024, 13:22

Acórdão

•26/03/2024, 18:32

Acórdão

•22/03/2024, 18:02

Relatório

•22/01/2024, 18:29

Decisão

•11/01/2024, 09:01

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