Cumprimento de sentença 5016317-82.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 002 - Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Partes do Processo

RONALDO VIVACQUA

CPF 004.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 13:44

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VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE FREITAS CRISSAFF

OAB/ES 25061•Representa: ATIVO

CARLOS JOSE LIMA FARONI

OAB/ES 9807•Representa: ATIVO

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:54

Processo Inspecionado

16/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:22

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de RONALDO VIVACQUA em 26/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 01:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO VIVACQUA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) APELANTE: CARLOS JOSE LIMA FARONI - ES9807, KARINA DE FREITAS CRISSAFF - ES25061 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 13 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5016317-82.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:41

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 10:51

Acórdão

•24/09/2025, 17:55

Decisão

•08/07/2024, 17:09

Sentença

•15/01/2024, 12:20

Despacho

•15/08/2023, 08:11

Despacho

•16/05/2023, 18:31

Despacho

•26/11/2022, 07:37

Decisão

•29/09/2022, 15:19

Despacho

•20/07/2022, 08:42

Despacho

•30/05/2022, 11:59

Documento de comprovação

•26/04/2022, 12:05

Decisão

•01/04/2022, 14:58

Despacho

•14/12/2021, 17:40

Despacho

•27/10/2021, 16:35

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