Apelação Cível 5016317-82.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

5016317-82.2021.8.08.0024

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

002 - Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RONALDO VIVACQUA

CPF 004.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/12/2025, 17:27

Baixa Definitiva

11/12/2025, 17:27

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

KARINA DE FREITAS CRISSAFF

OAB/ES 25061•Representa: PASSIVO

CARLOS JOSE LIMA FARONI

OAB/ES 9807•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/12/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE) e RONALDO VIVACQUA - CPF: 004.306.256-34 (APELADO).

11/12/2025, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de RONALDO VIVACQUA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

24/09/2025, 17:55

Juntada de certidão - julgamento

28/08/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 19:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/08/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

06/08/2025, 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2025, 19:58

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 17:55

Relatório

•24/06/2025, 09:15

Decisão

•08/07/2024, 17:09

Sentença

•15/01/2024, 12:20

Despacho

•15/08/2023, 08:11

Despacho

•16/05/2023, 18:31

Despacho

•26/11/2022, 07:37

Decisão

•29/09/2022, 15:19

Despacho

•20/07/2022, 08:42

Despacho

•30/05/2022, 11:59

Documento de comprovação

•26/04/2022, 12:05

Decisão

•01/04/2022, 14:58

Despacho

•14/12/2021, 17:40

Despacho

•27/10/2021, 16:35

Despacho

•07/10/2021, 15:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h