Mandado de Segurança Cível 5018955-83.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

GIOVANNA VIVACQUA

CPF 096.***.***-25

Autor

IPMV

Terceiro

DIRETORA DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO IPAMV

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de GIOVANNA VIVACQUA em 26/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:03

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE

OAB/ES 12977•Representa: ATIVO

CYRO JOSE VIVACQUA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR OLIVEIRA SARTORIO

OAB/ES 23056•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

09/03/2026, 02:04

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

09/03/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: GIOVANNA VIVACQUA REPRESENTANTE: CYRO JOSE VIVACQUA COATOR: DIRETORA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO IPAMV IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID Advogados do(a) IMPETRANTE: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - ES12977, VICTOR OLIVEIRA SARTORIO - ES23056, INTIMAÇÃO Intimado(a/s) da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 13 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5018955-83.2024.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:47

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de relatório

18/12/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/06/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:43

Cancelada a movimentação processual

21/03/2025, 14:33

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 17:07

Sentença

•21/10/2024, 16:32

Despacho

•01/07/2024, 16:04

Decisão

•13/05/2024, 18:19

Documento de comprovação

•10/05/2024, 13:45

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