Remessa Necessária Cível 5018955-83.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

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Partes do Processo

GIOVANNA VIVACQUA

CPF 096.***.***-25

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/12/2025, 15:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/12/2025, 15:51

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Perguntas Frequentes

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE

OAB/ES 12977•Representa: ATIVO

VICTOR OLIVEIRA SARTORIO

OAB/ES 23056•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 01/10/2025 para GIOVANNA VIVACQUA - CPF: 096.320.197-25 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID - CNPJ: 27.741.750/0001-70 (APELADO).

17/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de GIOVANNA VIVACQUA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

16/08/2025, 00:18

Publicado Acórdão em 04/08/2025.

16/08/2025, 00:18

Expedição de Intimação - Diário.

31/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 15:53

Sentença confirmada

30/07/2025, 17:07

Juntada de certidão - julgamento

29/07/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

18/07/2025, 18:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2025, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 17:33

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 15:53

Acórdão

•30/07/2025, 17:07

Relatório

•24/06/2025, 17:32

Sentença

•21/10/2024, 16:32

Despacho

•01/07/2024, 16:04

Decisão

•13/05/2024, 18:19

Documento de comprovação

•10/05/2024, 13:45

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