Recurso Inominado Cível 5015706-03.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.180,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDSON DA SILVA DE MAMEDES

Autor

EDSON DA SILVA DE MAMEDES

CPF 143.***.***-23

Autor

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-63

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/02/2026, 16:11

Baixa Definitiva

13/02/2026, 16:11

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Advogados / Representantes

HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES

OAB/ES 36619•Representa: ATIVO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para EDSON DA SILVA DE MAMEDES - CPF: 143.666.897-23 (RECORRENTE) e SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA - CNPJ: 07.278.350/0001-63 (RECORRIDO).

13/02/2026, 16:11

Conhecido o recurso de EDSON DA SILVA DE MAMEDES - CPF: 143.666.897-23 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:05

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 15:00

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

25/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:17

Recebidos os autos

23/08/2025, 17:32

Distribuído por sorteio

23/08/2025, 17:32

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 15:28

Despacho

•03/12/2025, 12:50

Despacho

•13/08/2025, 18:21

Decisão

•26/02/2025, 10:49

Sentença

•16/12/2024, 13:29

Despacho

•14/06/2024, 16:12

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